Primeira multa é aplicada à concessionária que gerou o apagão no Amapá

Foi aplicada a primeira punição à concessionária Linhas de Macapá, Transmissora de Energia (LMTE), dona da subestação onde sua falha gerou um apagão de quase quatro dias no Amapá com mais de 20 dias de racionamento, aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o diretor Sandoval de Araújo Feitora, a Aneel decidiu a punição ao considerar a situação de emergência enfrentada pelo Estado do Amapá no mês de novembro.

Em sua receita, a empresa sofrerá um desconto de R$ 385,1 mil, onde este valor é referente aos meses de fevereiro, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, em razão da indisponibilidade dos transformadores da subestação Macapá apresentados. A parcela, que seria paga pelos consumidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), será imposta de forma imediata.

Foi determinado pela Aneel que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realize a imediata dedução de pagamentos por indisponibilidade para todas as empresas do setor. Antes o valor costumava ser cobrado apenas no reajuste anual das concessionárias de transmissão, em junho, para ser colocado no próximo ciclo.

Segundo o voto, quando o desconto é feito instantaneamente, o sinal regulatório para a transmissora se transforma em efetivo. Logo, o desconto imediato será aplicado a todas as transmissoras que deixarem suas instalações indisponíveis, e não somente para a LMTE, e com isso, para os consumidores da CEA. Os descontos na data do reajuste tarifário ao ano de suas distribuidoras podem ser para clientes de outras regiões.

"Assim, de forma a não restar dúvidas no encaminhamento trazido, proponho que, em caso de indisponibilidade, a receita percebida pela transmissora sofra o devido desconto no PB (pagamento base) de forma imediata, de forma a reduzir os encargos de transmissão aos consumidores na exata medida da não prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica", afirma o voto.

Mesmo sendo a primeira penalidade contra a LMTE, não será a última. Serão ainda investigadas pela Aneel, as causas que podem ter gerado o apagão, com duração de seis meses da apuração. A responsável pelo processo será a superintendência de fiscalização da transmissão.

A concessionária Linhas de Macapá Transmissão de Energia, terá o direto a defesa. A linha pertence à Gemini Energy, empresa dos fundos de investimento Starboard e Perfin, com 55,04% de participação, e à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia do governo federal, que possui 14,96%.

Também será deliberado pela diretoria da Aneel a possibilidade de gerar multa a empresa em um valor aproximado a até 2% do faturamento anual da empresa. Há chances de a Aneel recomendar que a concessão seja cassada pelo Ministério de Minas e Energia.