Vasco critica decisão da justiça que determinou execução de quase R$100 milhões

O Vasco se manifestou oficialmente, nesta quarta-feira (18), sobre a decisão da Justiça do trabalho que determinou a execução de R$93,5 milhões, de uma vez só, referente a dívidas de atos trabalhistas. O clube criticou a decisão e afirmou que a ação "inviabiliza completamente o funcionamento do Vasco".

A decisão de execução  foi publicada na terça-feira (16) pelo juiz Fernando Reis de Abreu, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). De acordo com a diretoria do Vasco, a medida "pretende decretar o encerramento das atividades do clube".

"A surpreendente decisão do juiz gestor da CAEX, Dr. Fernando Reis de Abreu, inviabiliza completamente o funcionamento do Vasco e o cumprimento de suas obrigações mais básicas, além de impor a liquidação de ativos operacionais do clube. Na prática, a decisão, de forma absolutamente açodada, pretende decretar o encerramento das atividades de um clube que tem a 5ª maior torcida do país e que dispõe de todas as condições necessárias para reverter o atual estado de crise econômico-financeira, como vem demonstrando no presente exercício social", diz um trecho da nota.

A nota do clube também faz críticas ao juiz Fernando Reis de Abreu. Sem citar nomes, a diretoria disse que o magistrado agiu de forma diferente com outro clube que enfrenta situação parecida com a do Vasco.

"Chama atenção, ainda, o fato de o juiz gestor da CAEX ter usado dois pesos e duas medidas em casos semelhantes, pois, em caso envolvendo outro clube que enfrenta os mesmos problemas que o Vasco, ele não apenas não determinou o regime especial de execução forçada, como ainda cancelou uma penhora de mais de R$ 20 milhões que inviabilizaria aquele clube", aponta a nota.

O valor da execução determinada pelo magistrado ainda deve passar por revisão da contadoria do tribunal, que poderá aumentar a cifra. A execução deve incidir em receitas de direitos de transmissão e patrocínios e na penhora de bens imóveis. Na decisão, o juiz também indicou a fonte do dinheiro:

R$ 24 milhões do Grupo Globo por direitos de transmissão imediatamente (era a garantia do Ato Trabalhista) e, após, 30% do que o clube ainda for receber; bloqueio das contas do Vasco limitado a R$ 900 mil por mês; 30% dos créditos do Vasco junto à CBF por premiações e classificações em torneios; 30% dos créditos do Vasco relacionados ao programa de sócio-torcedor; 30% dos créditos da VascoTV; 30% do valor que o Vasco tem a receber junto à Record TV por direitos de transmissão; 30% do patrocínio do Vasco junto ao Banco BMG, TIM, Havan e Ambev.

Em 2019, o Clube havia renovado o Ato Trabalhista, ainda na gestão do ex-presidente Alexandre Campello. Desde então, deveria pagar mensalmente R$ 2 milhões no parcelamento de dívidas com ex-funcionários. No entanto, o clube recorreu - sem êxito - da medida após a decisão judicial de excluir o benefício em maio, já na administração Jorge Salgado.

Na decisão, o magistrado não apontou quais imóveis do Clube devem ser penhorados e indicou uma leiloaria para caso sejam identificados os bens.

"Havendo bens imóveis, determino desde já a sua penhora, confeccionando-se os respectivos termos e determinando aos Cartórios de Registro de Imóveis a averbação, via ARISP. Determino que as avaliações dos imóveis sejam feitos pela leiloeira (...), a qual deverá ser incluída nos autos desde já, sendo certo que o valor da avaliação estará embutido na comissão de leiloeira. Vindo a avaliação, dê-se ciência à ré", escreveu o juiz.