O ato de registrar um filho, traz enormes deveres, direitos e responsabilidades sobre a criança em questão. E, isto não muda caso o pai registre um bebê que não seja seu filho biológico. Insta salientar, que ao registrar espontaneamente uma criança, sabendo que ela não é sua filha sanguínea, ou ten [...]

A violência e todo preconceito imposto sobre a mulher dentro de seu próprio lar possuem raízes históricas, e com a implementação da Lei Maria da Penha, a mulher teve uma maior visibilidade social, e serviu como uma válvula de escape, e um meio de proteção legal para as mulheres que sofrem com este p [...]

Muitos Consumidores ainda se confundem em torno do direito ao arrependimento. Por esse motivo, nesse artigo, procuraremos esclarecer dúvidas advindas desse direito. O chamado direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. “Art. 49. O consumidor pode desisti [...]

O divórcio, sempre é complicado, ainda mais quando se tem criança envolvida, ou até mesmo quando há uma relação conjugal difícil. Sempre surge a pergunta: com quem a criança irá morar? Por isso, existe o instituto da guarda, havendo, portanto, algumas espécies da mesma, que são: compartilhada ou uni [...]

As pessoas se casam com a intenção de viverem juntas e felizes para sempre, assim como nos contos de fadas, porem na vida real, o matrimonio é bem diferente das fabulas, e muita das vezes a solução para o casal é o divorcio, algo que se tornou frequente e normal em nossa sociedade.  O fato de termi [...]

Seguro Defeso é o benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais artesãs que ficam impossibilitados de trabalhar no período em que a pesca, para fins comerciais, é proibida. Esse período é a época da reprodução dos peixes. Os pescadores ficam obrigados a suspender suas atividades em [...]