Esse tema traz bastante discussão, tendo em vista que, o consumidor não está submetido apenas a Lei de Direito do Consumidor, mas também, leis e tratados internacionais. Assim, muitos acham que ao comprar uma mercadoria no exterior, havendo qualquer problema, terá de imediato seu caso solucionado, [...]

Inicialmente, é fundamental que o consumidor entenda a garantia que a Constituição Federal e, do mesmo modo, o Código de Defesa do Consumidor lhe proporciona, no que se refere à prestação dos serviços públicos. Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias o [...]

O tráfico de drogas é a pauta principal quando se trata de segurança, já que por meio dele, vidas são destruídas de diversas formas. Quando pelo uso de drogas, leva o usuário à dependência e o uso constante faz com que esse seja brutalmente atingido, seja pela agressão à saúde ou pelos problemas soc [...]

Indubitavelmente o advento da internet, contribuiu para facilitar a vida das pessoas. Transações que antes só eram possíveis serem feitas pessoalmente, hoje com um simples clique são realizadas. Entretanto, dentro desta rede de computadores, as pessoas estão suscetíveis a serem vitimas dos chamados [...]

No Brasil, a doação de órgãos será realizada após a autorização familiar, de acordo com legislação brasileira, não havendo a possibilidade de garantir efetivamente que a vontade do doador seja feita. É de extrema importância, que em vida o concessor deixe bem claro para sua família seu desejo em se [...]

O ato de registrar um filho, traz enormes deveres, direitos e responsabilidades sobre a criança em questão. E, isto não muda caso o pai registre um bebê que não seja seu filho biológico. Insta salientar, que ao registrar espontaneamente uma criança, sabendo que ela não é sua filha sanguínea, ou ten [...]