Como elemento principal da personalidade humana, o nome individualiza e personifica cada pessoa. Com base na Constituição Federal e nas leis vigentes o direito a identidade pessoal é um direito de todos, ou seja, o direito à identidade é uma espécie de direito que identifica e individualiza as pesso [...]

Um dos grandes desafios de nossa sociedade atualmente, é conciliar progresso com preservação ambiental. Trata-se de tarefa difícil. Realmente. Porém é um assunto sério e indispensável, uma vez que tudo que se desenvolve em nosso mundo depende de um meio ambiente equilibrado e preservado. Existem div [...]

Em nosso ordenamento jurídico a Lei nº 13.964/2019 popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, o artigo 283 do CPP, corroborou o inciso LXI, do artigo 5.º da CF, e confirmou as únicas modalidades que permitem a prisão do agente delituoso, que são elas: Flagrante delito; Por ordem da autoridade j [...]

A Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) traz em seu artigo 6º, inciso III e artigo 46 o princípio da transparência, que se faz no sentido do consumidor sempre ser informado sobre a prestação do serviço do plano de saúde, isso é obrigatório em qualquer momento, seja quando o consumidor contra [...]

Inicialmente, vamos entender como surgiu e o que é essa tese. Na época do Brasil-Colônia, era legal, juridicamente, e previsto em Lei que um homem poderia matar sua mulher, caso esta fosse flagrada em adultério, para “defender” sua honra. No entanto, para as mulheres traídas esse direito não era vál [...]

A sociedade em nosso PLANETA passa, notoriamente, por modificações. Mesmo que de forma lenta e devagar. Nota-se no mundo e especialmente em nosso país um lampejar da centelha destas modificações, que tendem a espalhar-se no interior e no âmago de cada um e das novas gerações. Ideologias e políticas [...]