Seguro Defeso é o benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais artesãs que ficam impossibilitados de trabalhar no período em que a pesca, para fins comerciais, é proibida. Esse período é a época da reprodução dos peixes. Os pescadores ficam obrigados a suspender suas atividades em [...]

Começo este artigo com uma ilustração para melhor compreendermos o assunto: no ano de 2015 um juiz do Estado de São Paulo condenou um pai a pagar indenização por dano moral ao seu filho. A criança contou que o pai o tratou com frieza todo o tempo que estiveram juntos além do grande período de ausênc [...]

Por Rogério TravassosSegundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Estatuto do Idoso, lei nº 10.741/03 se caracteriza idoso todo indivíduo que possui idade igual ou superior a 60 anos. O processo de envelhecimento é característico a todo ser vivo, trazendo desta forma ao homem um encadeamento de [...]

Até que os filhos atinjam a maioridade civil, 18 anos, os pais são os responsáveis pela sua criação, no que consiste em direitos e deveres referentes ao cuidado, a educação, a manutenção, dentre outros. Com a ruptura familiar, ou conjugal, uma nova realidade é imposta a família, pois mesmo diante da [...]

A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual. Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz. Em ambos os casos, a prisão deve seguir os requ [...]

Atualmente, estamos vivendo a pior fase da história do país, no que tange a eficácia do Poder Público perante a sua administração e, com isto, não podemos deixar de retratar o importante papel do cidadão perante o ocorrido.A legislação brasileira é bastante rígida neste aspecto, formada de normas e [...]