A função social da Lei Maria da Penha

Enviado por: Redação Marcela Freitas
A violência e todo preconceito imposto sobre a mulher dentro de seu próprio lar possuem raízes históricas, e com a implementação da Lei Maria da Penha, a mulher teve uma maior visibilidade social, e serviu como uma válvula de escape, e um meio de proteção legal para as mulheres que sofrem com este p [...]
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Direito ao arrependimento

Enviado por: Redação Marcela Freitas
Muitos Consumidores ainda se confundem em torno do direito ao arrependimento. Por esse motivo, nesse artigo, procuraremos esclarecer dúvidas advindas desse direito. O chamado direito de arrependimento está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. “Art. 49. O consumidor pode desisti [...]
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Guarda unilateral

Enviado por: Redação Cyntia Fonseca
O divórcio, sempre é complicado, ainda mais quando se tem criança envolvida, ou até mesmo quando há uma relação conjugal difícil. Sempre surge a pergunta: com quem a criança irá morar? Por isso, existe o instituto da guarda, havendo, portanto, algumas espécies da mesma, que são: compartilhada ou uni [...]
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Os efeitos do divórcio na vida dos filhos

Enviado por: Redação Marcela Freitas
As pessoas se casam com a intenção de viverem juntas e felizes para sempre, assim como nos contos de fadas, porem na vida real, o matrimonio é bem diferente das fabulas, e muita das vezes a solução para o casal é o divorcio, algo que se tornou frequente e normal em nossa sociedade.  O fato de termi [...]
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Seguro Defeso

Enviado por: Redação Marcela Freitas
Seguro Defeso é o benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais artesãs que ficam impossibilitados de trabalhar no período em que a pesca, para fins comerciais, é proibida. Esse período é a época da reprodução dos peixes. Os pescadores ficam obrigados a suspender suas atividades em [...]
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Indenização por abandono

Enviado por: Redação Thiago Soares
Começo este artigo com uma ilustração para melhor compreendermos o assunto: no ano de 2015 um juiz do Estado de São Paulo condenou um pai a pagar indenização por dano moral ao seu filho. A criança contou que o pai o tratou com frieza todo o tempo que estiveram juntos além do grande período de ausênc [...]
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