Dois dias após Lei Maria da Penha completar 20 anos, ex-marido de ativista é preso

Após dois dias da Lei Maria da Penha completar 20 anos, o ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros,  foi preso por descumprir medida protetiva contra a mulher e duas das três filhas deles. A prisão foi efetuada neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte. Maria da Penha virou a principal representação da luta contra a violência doméstica depois de ser vítima de duas tentativas de feminicídio do ex-marido em 1983, em Fortaleza.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Ceará, depois de Marco conceder uma entrevista à TV Record falando sobre os casos de tentativas de feminicídio, o que vai contra a decisão judicial. A solicitação do MPCE foi aceita pela Justiça, assim resultando na prisão preventiva. A decisão foi proferida pelo magistrado Cesar Morel Alcantara, neste sábado (8), no plantão judicial.

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Outras entrevistas

A Justiça havia imposto medidas cautelares contra Marco em 2024, sendo uma das proibições divulgar informações do processo e o nome ou imagem das vítimas.

De acordo com MPCE, Marco deu entrevista à emissora de televisão sobre o caso relacionado a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, assim violando uma das medidas cautelares que havia sido expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, no ano de 2024.

A representação do MP informou que partes da entrevista e conteúdos promocionais estavam sendo publicados nas redes sociais e plataformas digitais.

Segundo a decisão, a Justiça compreendeu que existiam sinais suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, que consta no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e ressaltou que Marco havia sido devidamente informado das restrições e das consequências jurídicas em situações de violação da medida.

A medida também determinou que fossem removidos imediatamente os conteúdos ligados à entrevista, proibindo a divulgação da reportagem ou a publicação em qualquer plataforma digital.

Ainda de acordo com a determinação da Justiça, todo o material deverá ser preservado, como arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados, caso contrário haverá penas de multa diária de R$100 mil.

A decisão do juíz destacou que a medida busca assegurar a ordem pública, garantir o funcionamento das medidas protetivas de urgência e proibir do crime.

Marco Antônio foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma operação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público.