Lei Maria da Penha completa 20 anos, e mulheres afirmam: 'Dei a volta por cima, eu superei tudo'
A lei que foi conquistada através de muita luta da farmacêutica Maria da Penha e feministas, agora ajuda a salvar mulheres da violência doméstica
min de leitura | Cristine Oliveira com edição de Thiago Soares 
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Durante as duas décadas em vigor, a lei não foi apenas determinações escritas no Código Penal, mas sim uma luz no fim do túnel, um sopro de alívio para mulheres que sofrem agressões de seus companheiros.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, entre janeiro e junho de 2026, foram realizadas 337 mil concessões de medidas protetivas. Essa ferramenta de proteção às mulheres foi criada pela Lei Maria da Penha, que também fortaleceu as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e ampliou a rede de atendimento às mulheres.
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Muitas mulheres que sofrem violência doméstica acabam se calando, seja por medo de novas agressões ou por instinto de proteção aos filhos, mas muitas conseguem passar pelo momento de terror e falar sobre isso. Este é o caso da cuidadora de idosos Kátia dos Santos, de 45 anos.
"Há muitos anos, era o pai dos meus filhos. Eu dei parte dele, mas depois voltei atrás [...] a gente acha que vai passar e nunca passa. A dependência foi piorando cada vez mais, eu sofri com isso, eu tinha os meus filhos pequenos ainda. Então, quando toca nessa situação, mexe muito comigo. A gente fica muito insegura. Mas dei a volta por cima, eu superei tudo", contou.
Agora, Kátia vive segura e feliz ao lado da família, mas não deixa de lado sua história e aconselha quem passa por situação semelhante à que viveu anos atrás.
"É criar coragem, realmente é difícil, eu já passei por isso, eu sei que é muito difícil. Tem que criar muita coragem, porque, quando você tem filhos pequenos, você pensa logo nas crianças. É um ciclo de pânico que você tem com a pessoa, andar na rua, se esconder. [...] Denuncie", disse Kátia.
O tema é tão importante e, atualmente, tão disseminado, que recebe apoio de quem nunca passou por agressões.
"Eu conheço várias mulheres que passaram por esse problema, de terem maridos agressivos, procurarem ajuda. Elas também têm medo porque não recebem o apoio necessário. A mulher precisa dessa proteção, mesmo porque, fisicamente, nós não somos compatíveis para lutar com um homem, a não ser que seja uma mulher preparada, o que não é o caso da maioria. [...] Esses homens (agressores) têm de ser presos, tem que fazer valer a lei (Maria da Penha)", disse a aposentada Helenilce Ferreira, de 71 anos.
A lei em questão se consolidou como uma das mais conhecidas no Brasil em virtude de sua importância e, como apontaram algumas mulheres, por atualmente ter ainda mais canais de denúncia que incentivam as vítimas a procurarem ajuda.
“Já tive situações de vizinhança em que foi necessário acionar (ajuda). Hoje temos muito mais recursos, meios, canais de denúncia. Nós temos incentivo para denunciar, independentemente do consentimento da mulher. Então, temos delegacias especializadas. Acredito que hoje temos mais recursos para a gente combater essa violência”, falou a secretária executiva Valéria Muniz, de 45 anos.
Origem da Lei Maria da Penha
Atualmente, a Lei Maria da Penha ajuda inúmeras mulheres no Brasil a se protegerem dos agressores. Contudo, essa conquista só foi possível após anos de luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio (na época, homicídio) do marido, o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros.
A primeira vez que Maria foi vítima foi em 1983, quando foi baleada nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica aos 38 anos. Na época, a intenção era simular um assalto na residência. O segundo ataque ocorreu quatro meses depois. Marco tentou eletrocutar a esposa enquanto ela estava no banho.
O agressor chegou a ser condenado em dois julgamentos em 1990, mas continuou em liberdade por quase 20 anos, em razão dos recursos na Justiça.
Como forma de contar sua história, Maria da Penha publicou o livro *Sobrevivi... posso contar*, em 1994. No ano de 1998, com a ajuda de organizações de direitos humanos, o caso de Maria foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Já em 2001, a instituição responsabilizou o Brasil por negligência, omissão e tolerância sistêmica em relação aos casos de violência contra as mulheres.
Com o posicionamento da OEA, o Brasil foi obrigado a punir o agressor de Maria, além de ter que reformular a legislação com o objetivo de prevenir e combater esse tipo de violência. Com isso, uma junta de entidades feministas e juristas criou um projeto de lei que, após debate público e parlamentar, conseguiu ser sancionado no dia 7 de agosto de 2006.
Essa nova lei recebeu o nome de sua idealizadora: Maria da Penha.