STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

O STF encerrou o julgamento na manhã desta quarta-feira (25), onde o ministro Alexandre de Moraes - que era o relator do caso -, Cármem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor dos acusados serem os mandantes do crime. Os irmãos foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, além R$ 7 milhões em indenizações e reparações de danos para os familiares das vítimas. 

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A única divergência que ocorreu no julgamento foi no caso de Rivaldo Barbosa, ex-chefe e delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, onde foi absolvido da acusação de crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável". Ele foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução da justiça, pois recebeu dinheiro da milícia e atrapalhou as investigações.

Domingos Inácio Brazão era conselheiro do Tribunal de Contas do RJ e João Francisco Inácio Brazão era deputado. Ambos foram condenados por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada, tendo uma pena de 76 anos e 3 meses de prisão.

Outros dois acusados também foram condenados. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, foi condenado duplo homicídio e homicídio tentado, com uma pena de 56 anos de prisão. Por último, Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa.

A indenização de 7 milhões de reais será destinada da seguinte maneira: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu o atentado e sua filha; R$ 3 milhões para Marielle, sendo 750 mil para seu pai, mãe, filha e viúva; e R$ 3 milhões para a família do motorista.

Todos os envolvidos perderam suas funções públicas e agora estão inelegíveis.