STF aceita denúncia e Eduardo Bolsonaro passa a responder por coação
Decisão unânime da Primeira Turma abre processo contra o deputado por suposta articulação de sanções nos EUA para pressionar ministros da Corte
min de leitura | Escrito por Redação | 26 de novembro de 2025 - 18:55
O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma unânime, transformar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ação penal, fazendo com que ele se torne réu pelo crime de coação.
A análise ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma e foi concluída na madrugada desta quarta-feira (26). O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que votaram pelo recebimento da denúncia.
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Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa oficialmente à condição de investigado em processo criminal no STF. A próxima etapa é a fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas, reunidas provas e realizado o interrogatório do parlamentar.
Segundo a acusação, o deputado teria atuado para promover sanções contra autoridades brasileiras e contra o próprio país junto ao governo dos Estados Unidos. Ele está em território americano desde fevereiro, e sua permanência no exterior teria como objetivo influenciar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por tentar liderar um golpe de Estado, pena que começou a ser cumprida na terça-feira (26).
No voto apresentado, Moraes cita indícios como a tentativa de suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares, propostas de sanções econômicas e a defesa da aplicação da Lei Magnitsky nos EUA como evidências de articulação do deputado com autoridades norte-americanas.
"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro", afirmou o relator.