Alexandre de Moraes libera Daniel Silveira para regime aberto
Preso por ameaça ao Estado Democrático de Direito, ex-deputado vai ter que usar tornozeleira eletrônica e segue proibido de acessar redes sociais
min de leitura | Escrito por Redação | 29 de setembro de 2025 - 16:56
O ex-deputado Daniel Silveira, condenado em 2022 por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, passará para o regime aberto. Nesta segunda (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido feito pela defesa do político. Silveira vai sair da prisão em Magé e deve cumprir a pena em casa com tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes estabeleceu algumas medidas que o ex-parlamentar deverá cumprir. Além da tornozeleira, Silveira terá que comprovar que está trabalhando, não poderá deixar o Rio de Janeiro sem autorização e está proibido de usar redes sociais. Ele também deverá prestar justificativas semanais de suas atividades à Justiça.
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Silveira já estava autorizado a fazer saídas temporárias diariamente desde agosto, quando Moraes autorizou que o político deixasse a prisão para realizar sessões de fisioterapia todos os dias. As sessões são justificadas por um laudo emitido após a cirurgia no joelho pela qual o ex-deputado foi submetido. Ele chegou a cumprir quatro dos oito anos em regime fechado a que foi condenado em abril de 2022. Silveira também comprovou o pagamento de R$ 271 mil em multas previstas na sentença.