Deputados denunciam ao MP agressões da Guarda Municipal durante desocupação na região portuária

O deputado estadual Professor Josemar (PSOL/RJ) e o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) protocolaram no Ministério Público uma representação contra agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, após denunciarem terem sido vítimas de agressões durante a operação de desocupação de um prédio da União, realizada no último dia 7 de setembro, na Avenida Venezuela, Região Portuária do Rio. Eles pedem a apuração das responsabilidades civis, administrativas e criminais dos envolvidos.

Segundo os parlamentares, eles foram chamados por famílias que ocupavam o imóvel e temiam uma ação truculenta. No exercício de suas funções, compareceram ao local para fiscalizar a operação, acompanhar os órgãos executivos envolvidos e assegurar o respeito aos direitos humanos.

No entanto, de acordo com os deputados, agentes da Guarda Municipal, sob orientação da Prefeitura, impediram sua entrada e usaram força excessiva. Após a desocupação conduzida pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, os guardas teriam agredido fisicamente os parlamentares e lançado spray de pimenta contra eles.

Professor Josemar relatou que o gás foi disparado a menos de 30 centímetros de seu rosto, o que lhe causou perda temporária da visão por mais de 40 minutos. Para ele, a ação foi marcada pela violência desproporcional: “Não houve qualquer tentativa de diálogo por parte do prefeito ou do governador, somente gás lacrimogênio e spray de pimenta.”

Diante do episódio, a representação apresentada ao Ministério Público solicita investigação sobre a conduta dos agentes e também de seus superiores hierárquicos. Os parlamentares classificaram a ação como autoritária e incompatível com os princípios democráticos.

Josemar e Tarcísio reforçam ainda que a Constituição garante a inviolabilidade da atuação parlamentar e que a violência sofrida representa um atentado não apenas contra eles, mas também contra as famílias despejadas e contra o Estado Democrático de Direito.

À ocasião, a Prefeitura afirmou que o edifício será sede do futuro Centro Cultural Rio África, projeto voltado à valorização da cultura afro-brasileira e à memória da diáspora africana, com localização estratégica em frente ao Cais do Valongo, patrimônio mundial da Unesco. A construtora Cury confirmou que o terreno está em processo de doação para a Prefeitura do Rio de Janeiro e, sobre a desocupação, o prefeito Eduardo Paes disse que "a PM e a GM agiram dentro da lei".

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