Flávio Dino abre inquérito contra Jair Bolsonaro com base no relatório da CPI da Covid
De acordo com o ministro, foram identificados índices de crimes contra a administração pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos
min de leitura | Escrito por Redação | 18 de setembro de 2025 - 19:03
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados com base no relatório da CPI da Covid-19.
De acordo com o ministro, o documento elaborado ao final da comissão apresenta indícios de crimes e continha os requisitos legais necessários para a instauração de inquérito policial. "Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI", afirmou Dino.
Em 2021, a CPI indiciou os citados na ação. Dois anos depois, no final de 2024, a Polícia Federal pediu para converter a investigação parlamentar em inquérito policial. É este o pedido acatado por Dino, nesta quarta-feira (17). Agora, a PF terá 60 dias para completar as investigações. O prazo pode ser prorrogado caso necessário.
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O pedido se dá depois da Câmara de Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra senadores e deputados.
Após 67 reuniões e mais de seis meses de trabalho, a CPI da Covid-19 aprovou o relatório final, que pedia o indiciamento de 80 pessoas, no final de 2021. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a "mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas". O documento apontava ainda que o governo federal teria agido de forma não técnica no enfrentamento à pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa".
O relatório citava mais de 80 vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuindo a ele 10 crimes. O documento defendia ainda que Bolsonaro fosse acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.
Além de Bolsonaro, foi pedido o indiciamento de seis ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, além de treze médicos e três empresários.