Batalha dos royalties: STF barra recurso de São Gonçalo, Magé e Guapimirim
O STJ entendeu que a medida poderia causar grave impacto econômico e social em Niterói e suspendeu o repasse até decisão definitiva
min de leitura | Escrito por Redação | 08 de setembro de 2025 - 13:31
E chegou ao fim mais um capítulo da batalha dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim pelos royalties do petróleo. Isso porque o ministro-relator Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso apresentado pelas prefeituras, que questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fachin lembrou que o STF já consolidou entendimento de que não cabe recurso extraordinário contra decisões provisórias, como liminares e tutelas de urgência. A decisão foi seguida por nove ministros. O presidente, Luís Roberto Barroso, e Luiz Fux se declararam impedidos.
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Niterói mantém royalties
A liminar, que estava em jogo na decisão, incluía São Gonçalo, Magé e Guapimirim na divisão de royalties, o que reduziria em quase R$ 1 bilhão a receita da cidade de Niterói, um quarto do orçamento anual da cidade. Desta forma, Niterói recorreu e obteve êxito em manter seus royalties.
O STJ entendeu que a medida poderia causar grave impacto econômico e social em Niterói e suspendeu o repasse até decisão definitiva.
Segundo o STF, não há como discutir a questão na Suprema Corte enquanto não houver julgamento de mérito. O que faz com que Niterói siga com seus recursos.