Moraes nega apelação e mantém pena de 14 anos a mulher que pichou estátua da Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um recurso protocolado pela defesa da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos de prisão, por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Débora ganhou notoriedade na mídia, depois de escrever com um batom a frase "Perdeu, mané", na estátua da Justiça, que fica em frente a sede do STF. "A defesa da ré sustentava que a atitude tinha caráter simbólico e não configurava crime. A acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação”, disse o advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior.

Os advogados buscavam uma revisão na pena de Débora.

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A defesa solicitava a absolvição parcial da condenada, com base no voto do ministro Luiz Fux, que propôs uma pena significativamente menor, de 1 ano e 6 meses ou até mesmo a aplicação de 11 anos de pena, sugerido pelo ministro Cristiano Zanin.

No entanto, Moraes afirmou que esse tipo de recurso, chamado de "embargo infringente", só é cabível quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não aconteceu neste caso. Zanin discordou apenas do tempo da pena, mas manteve a condenação.

Com a decisão, Débora seguirá cumprindo os 14 anos de pena por crimes ligados a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano qualificado ao patrimônio público.