Decisão de Moro é considerada parcial e Sérgio Cabral tem nova condenação anulada

Mais processos contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral foram anulados por decisão da Justiça nesta quarta-feira (03/05). O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, considerou parciais algumas das decisões ex-juiz Sérgio Moro em casos da Operação Lava Jato e, com isso, Cabral teve mais condenações revogadas.

"Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de de um acusado em processo criminal", escreveu o juiz na decisão.

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No documento, Appio ainda afirma que a forma como o direito penal lidou com caso do ex-governador "deveria ser ensinado nas faculdades de Direito do país como um verdadeiro 'case' de como não se pode conceber o processo penal em um país democrático".

Cabral foi o último dos condenados pela Lava Jato conhecidos a deixar o regime fechado. Ele teve, em fevereiro, sua prisão domiciliar convertida em medidas cautelares e, desde então, teve algumas restrições de sua pena abrandadas e foi absolvido de outras acusações.