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STF conclui julgamento e derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

Em plenário virtual, a Entidade contestou lei de 2021 de Rondônia

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 11 de fevereiro de 2023 - 11:52
Para ministros, Rondônia e estados não têm competência para legislar sobre diretrizes da educação infantil
Para ministros, Rondônia e estados não têm competência para legislar sobre diretrizes da educação infantil -

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas de Rondônia. O julgamento foi realizado em plenário virtual, vindo a terminar por volta das 23h, de ontem (10).

Ministros inseriram seus votos no sistema do STF e a ação analisada foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), em 2021.

A lei foi contestada pelo STF e decidiu pela suspensão da proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas; e em editais de concursos públicos.

A entidade disse que a linguagem neutra não é moda e não está ligada a um partido político ou ideologia. Já os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino.

Na ação que propôs, a Corte afirmou que lei de Rondônia é inconstitucional porque, além de caber à União legislar sobre normas de ensino, a medida atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz a ação apresentada em 2021.

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