Nova regra pode tirar abono salarial de 12,7 milhões de trabalhadores

A proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada, que ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado, pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. Hoje o valor de um salário mínimo anual é pago aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal.

Se for aprovada a reforma, o abono só será concedido para quem ganha até R$1.364,43. O valor é calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda. Em estados com salários mínimos regionais próprios a exclusão pode ultrapassar 70% dos atuais beneficiários, como é o caso do Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.

A proposta inicial de reforma enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática a proposta inviabiliza o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores atualmente beneficiados, mas o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43.

Apesar dos destaques apresentados em plenário na tentativa de remover essas barreiras à concessão do benefício, o texto foi aprovado na Câmara tal como proposto pelo relator, garantindo uma economia de R$ 76,4 bilhões em 10 anos para as despesas do governo.

"Essa é uma das partes nefastas da reforma da Previdência, que exclui milhões de trabalhadores ao direito do abono e, consequentemente retira o direito de 12,7 milhões de trabalhadores", disse Sérgio Leite, da Força Sindical.

A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia avaliou que a economia decorrente da maior "focalização" da política do abono pode ser destinada a políticas que realmente estimulam o emprego formal.

O benefício do abono, cujo desenho atual tem origem na Constituição Federal de 1988, visava à complementação de renda dos trabalhadores formais de baixa remuneração, com rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O objetivo declarado da política era o da redução da pobreza e diminuição da desigualdade entre os trabalhadores de mais baixos salários.

Segundo a secretaria, os R$ 16,7 bilhões gastos com o abono em 2017 foram concentrados naqueles que ganharam mais de um salário mínimo por mês. Para o governo, o que a Nova Previdência propõe nada mais é do que reafirmar os objetivos originais da política do abono de redução da pobreza e da desigualdade no mercado de trabalho, só que com mais foco e mais eficiência.