MPF move ação para a realização de obras emergenciais na BR-493

O Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo (RJ) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) realizem obras emergenciais na Rodovia BR-493, trecho entre Itaboraí e Magé, tais como adequação do pavimento, de iluminação e sinalização. Pede também que apresentem um cronograma das obras que contemple a previsão de início e término dos serviços.

“Após a paralisação da obra de duplicação a rodovia ficou abandonada. O asfalto em estado precário e a péssima sinalização fizeram com que aumentasse o número de acidentes. Além disso, e por causa do estado lastimável da rodovia, os engarrafamentos passaram a ser frequentes, o que propiciou o crescimento de arrastões na localidade”, afirmou o Procurador da República Thiago Simão Miller, autor da ação.

O MPF já havia solicitado ao Dnit/RJ que se manifestasse sobre as medidas adotadas pelo órgão para recuperação e manutenção da via. Em resposta, o Dnit informou sobre a celebração de um contrato entre o órgão e a construtora Macadame EIRELE, com vistas à “prestação de serviços e obras de manutenção rodoviária (conservação/recuperação), na Rodovia BR493/RJ”, trecho entre Manilha e Santa Guilhermina. No entanto, a construtora informou que o contrato não prevê a execução de ações emergenciais, mas sim destina-se apenas à manutenção rotineira e periódica da via.

Em dezembro deste ano, o MPF também fez uma vistoria in loco em toda a extensão do trecho Manilha - Magé e verificou que não foi realizado nenhum serviço ou obra relevante referente ao contrato firmado. O MPF passou a acompanhar a situação da Rodovia BR-493 após receber representações acerca da paralisação das obras de duplicação desse trecho, com denúncias de usuários da estrada sobre os constantes engarrafamentos, arrastões e danos em veículos em decorrência do mau estado da via. Em caso de descumprimento dos pedidos, a ação também pede pena de multa mínima diária no valor de R$ 10 mil.