Governo define indenização e pensão para crianças vítimas do Zika vírus

O Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), regulamentou o pagamento de uma indenização por dano moral e pensão especial vitalícia às crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada à infecção do Zika vírus, durante a gravidez. 

A medida busca garantir amparo e dignidade as famílias afetadas. O texto garante que as crianças terão direito a uma indenização, pago em uma parcela única de R$ 50 mil, além de uma pensão vitalícia no valor equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41.

As famílias devem solicitar o benefício junto ao INSS, por seus canais de atendimento. É necessário a apresentação do CPF do querente e do representante legal, além do laudo médico. 

Leia também:

➣Meia tonelada de alimentos impróprios são apreendidos em depósito clandestino no Centro do Rio

➣ Porta-voz da Casa Branca, afirma que Trump 'não tem medo de usar meios militares para proteger liberdade de expressão'

Nesse ano o Brasil não registrou nenhuma morte por Zika Vírus, de acordo com o Ministério da Saúde. O único óbito registrado é de 2023. Até esta terça-feira (9), 3.739 possíveis casos foram registrados.