MPRJ denuncia ex-presidente da Companhia e Trânsito de Petrópolis e outros 5

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou o ex-presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTRANS), Jamil Miguel Sabrá Neto, acusado de chefiar, ao lado do irmão Bernardo Barreto Gonçalves Caminada Sabrá, também denunciado, uma organização criminosa voltada para a prática de diversos crimes, utilizando-se da estrutura do órgão. Em sua decisão, o Juízo determinou que Jamil e o também denunciado Ralph Costa Silva dos Santos, ex-diretor financeiro da CPTRANS, mantenham-se afastados dos cargos, para os quais foram nomeados pelo prefeito Rubens Bontempo.   

A denúncia relata que Jamil e seu irmão, Bernardo Barreto Gonçalves Caminada Sabrá, chefiavam uma organização criminosa responsável pelos crimes de concussão, falsidade ideológica, supressão de documento, contratação direta ilegal, peculato, fraude do caráter competitivo da licitação e usurpação da função pública.   

O esquema criminoso envolveu a contratação fraudulenta da sociedade empresária Via Rio Sinalizações em detrimento da sociedade Controller Petrópolis, sendo revelado que Jamil favoreceu a contratação da Via Rio, sem observância das regras de licitação e lesando o erário, justamente quando a cidade de Petrópolis vivia a maior tragédia natural de sua história, as chuvas que caíram na cidade em fevereiro e março de 2022.

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As investigações também revelaram que Jamil exigia que os dirigentes da Controller Petrópolis pagassem suas funcionárias domésticas particulares, sob pena de não receberem o que lhes era devido por serviços prestados ao órgão estatal.   

Bernardo deverá ser afastado da função de assessor executivo do Instituto Rio Metrópole, da Secretaria de Estado da Casa Civil e, assim como Jamil e Ralph, está proibido de ser nomeado para qualquer cargo ou função pública na Administração Pública Direta e Indireta dos Municípios e do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a Via Rio, dirigida por outro denunciado, Jean Pierre Wilfried Rochebois, está proibida de contratar com o Poder Público e de participar de processos licitatórios no país.   

Em relação aos denunciados Rodrigo Sodré de Moura Magalhães e Alexandre Ribeiro Vieira que, como fiscais da execução do contrato n° 003/2022 e por ordem de Jamil, atestaram falsamente a prestação de serviços e locação de equipamentos à CPTRANS pela Via Rio, estão proibidos de se ausentarem do Estado do Rio de Janeiro por prazo superior a 20 dias e deverão comparecer a todos os atos e termos do processo.   

Foi determinado, ainda, o bloqueio de valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome de Jamil, Bernardo, Ralph e Jean Pierre, bem como a indisponibilidade dos bens imóveis em nome deles.  Até o fechamento desta edição, nenhum dos envolvidos havia se manifestado sobre o assunto.