Niterói terá auxílio social e reserva de vagas em hotéis para amparar mulheres em situação de violência
Conjunto de medidas foi anunciado pelo prefeito Axel Grael, que também sancionou a lei instituindo o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio
Niterói será o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro a implantar um programa piloto de reserva de vagas em hotéis para abrigar, temporariamente, mulheres em situação de violência. O município também vai enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei de pagamento de auxílio social a mulheres que precisam de amparo financeiro para sair de situações de assédio e agressão.
As iniciativas anunciadas nesta segunda-feira (14), fazem parte de um conjunto de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, que também incluem o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, lei da vereadora Verônica Lima, que foi sancionada pelo prefeito Axel Grael na última sexta-feira (11).
“Esse é um
momento marcado pela reflexão da gravidade do que estamos vivendo, com casos
recentes inaceitáveis de violência contra a mulher. Temos conversado e
planejado políticas públicas para proteger nossas mulheres, com conscientização
sobre a possibilidade de defesa dessas pessoas em situação de violência.
Precisamos fazer da nossa cidade uma grande referência de combate ao
feminicídio”, defendeu o prefeito.
Elaborado pela Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim) de Niterói, o programa piloto que reserva vagas em hotéis da cidade para abrigar, temporariamente, mulheres que morem em Niterói e estejam em situação de violência doméstica e familiar, vai disponibilizar vagas por um período máximo de 15 dias.
De acordo
com o decreto que cria o programa, fica assegurada também a cobertura aos
dependentes legais e afetivos da beneficiária, que poderão permanecer no hotel.
O poder público municipal também fica autorizado a manter o sigilo do nome
fantasia e endereço do hotel em que as vagas serão disponibilizadas, com o
objetivo de preservar a identidade e segurança da mulher em situação de
violência integrante do Programa.
Coordenadora
da Codim, Fernanda Sixel destaca que os projetos estão no plano de metas do
órgão. "O hotel de passagem e o auxílio social estavam dentro das nossas
metas previstas para o mês de julho, e o prefeito nos deu total apoio para que
a gente tirasse do papel projetos tão importantes. Essas iniciativas são
pilares estruturantes na política de enfrentamento à violência doméstica e ao
feminicídio, e podem salvar a vida de uma mulher que esteja, de fato, correndo
risco de vida", enfatizou Fernanda Sixel.
O projeto de lei que será enviado à Câmara destina-se a conceder auxílio social para mulheres que, em razão da violência sofrida, necessitam de subsídio público para romper o ciclo de violências e opressões. O valor estimado do benefício a ser oferecido pelo Município é de R$ 1 mil para cada mulher, por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período após análise realizada pela Codim. Inicialmente, serão beneficiadas 40 mulheres.
“Muitas
mulheres não conseguem romper o ciclo da violência e se emancipar devido à
dependência financeira dos seus agressores. E, por isso, compreendemos a
responsabilidade do poder público de atuar na garantia dos direitos dessas
mulheres, provendo as condições necessárias para que possam voltar a ter uma
vida normal, longe do agressor”, ressaltou a coordenadora da Codim.
Poderão
participar do programa mulheres que tenham acompanhamento da equipe técnica da
Codim/Ceam, em que fique constatada a necessidade de integração ao programa
para sua subsistência e de seus dependentes legais ou afetivos; mulheres
atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha; mulheres com
renda de até 3 salários mínimos; e mulheres em situação de desemprego.
A inclusão e
permanência no programa se dará a partir da indispensabilidade de matrícula de
cada beneficiária nos cursos oferecidos pela administração pública municipal ou
de entidades parceiras, que visam profissionalizar e capacitar as beneficiárias
para ingressar ou reingressar no mercado de trabalho com mais confiança.
Enfrentamento ao Feminicídio
Também foi
sancionado pelo prefeito, na última sexta-feira (11), o projeto de lei que
institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa, de
autoria da vereadora Verônica Lima, pretende prestar assistência e garantir os
direitos de mulheres em situação de violência em Niterói. O objetivo é, também,
proteger os dependentes dessas mulheres, que presenciam os casos de violência.
“Niterói
sai, mais uma vez, na vanguarda das políticas públicas. O município tem um
arcabouço legislativo muito avançado no que se refere à proteção das mulheres,
o que é muito importante para que as leis se cumpram. Hoje, todas nós estamos
de cabeça erguida, porque damos nossa contribuição de luta contra o
feminicídio, contra a violência que atinge as mulheres”, pontuou Verônica Lima.
O programa
estabelece a criação de um Plano de Ações voltado à prevenção ao feminicídio e
à consolidação e ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de
violência, acompanhado de um cronograma que vai considerar que os maiores
índices de feminicídio são contra mulheres negras. Os territórios com maiores
índices de violência contra as mulheres serão priorizados.
"O que
falta no nosso país são leis sendo cumpridas. Já passei por muitas delegacias,
várias cidades, e pude constatar que aqui em Niterói, as leis de proteção às
mulheres se cumprem", disse a responsável pela Delegacia de Atendimento à
Mulher (Deam) de Niterói, Alriam Miranda. A primeira-dama, Christa Grael, o
vice-prefeito, Paulo Bagueira, sua mulher, Raíssa Machado, e o secretário
Executivo, Bira Marques, também participaram da apresentação das iniciativas.