OS suspeita de 'furar fila' da vacina no RJ renova contrato milionário com governo

A Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, que administra o Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), em Niterói, e é suspeita de desviar doses da vacina contra Covid-19, renovou o contrato de gestão da unidade por R$ 153 milhões.

A comissão estadual que avalia a administração da unidade de saúde listou, em 3 de fevereiro, uma série de irregularidades no hospital, como equipamentos quebrados, alimentos não refrigerados e problemas no centro cirúrgico.

Nessa semana, o G1 divulgou que a minuta do contrato — uma espécie de rascunho — foi apresentadas horas após a operação da Polícia Civil na sede da OS contra o desvio de doses.

Segundo a investigação, dois gestores da OS são suspeitos de furar a fila da vacinação, beneficiando dois parentes adolescentes de 16 e 20 anos.

Irregularidades na gestão

Relatórios de outubro do ano passado e de fevereiro deste ano mostram irregularidades na gestão do Hospital Estadual Azevedo Lima. Um relatório fotográfico exibe infiltrações e macas sem condições de uso. Ao todo, são 26 irregularidades listadas no documento mais recente, entre elas:

aparelho de raio-x inoperante

déficit de cadeira de rodas

funcionários sem crachá

estoque de alimentos não refrigerado

ponto biométrico inoperante

macas e equipamentos enferrujados nas salas amarela e vermelha

camas e suportes para medicação com problemas no CTI adulto

aparelho de endoscopia em manutenção

duas salas inoperantes no centro cirúrgico

ultrassom da UTI neonatal em manutenção

alojamento de funcionários com problemas

infiltrações

Em resposta, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio da Subsecretaria de Unidades Próprias, "esclareceu que a prorrogação do contrato com o Instituto Sócrates Guanaes é uma alternativa legal prevista para ter vigência enquanto o processo de licitação para gestão das unidades está em andamento, sem que haja prejuízo à assistência da população. Cabe esclarecer que não ocorrerá nenhum aditivo com esta prorrogação.

Quanto à investigação sobre aplicação indevida de vacinas, a SES destaca que as denúncias de irregularidades que venham a envolver servidores serão encaminhadas para abertura de processo administrativo disciplinar, visando a apuração dos fatos. No caso de organizações sociais de saúde (OSS), se comprovado algum envolvimento nas irregularidades, é possível a aplicação de sanções contratuais".

A SES ressaltou, ainda que, "no caso específico do Hospital Estadual Azevedo Lima, a investigação está em andamento e, até o momento, não se justifica qualquer medida administrativa em relação à OSS. A Subsecretaria de Unidades Próprias encaminhou para a Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão um pedido de apuração prévia. Os alvos da investigação policial devem ser apurados junto à Polícia Civil. A secretaria vem colaborando com todas as informações e documentações necessárias para que o caso seja esclarecido, investigado e punido pelos órgãos de controle.

Desde que assumiu em 28 de setembro de 2020, a atual gestão da SES vem trabalhando ativamente para licitar contratos, regularizar serviços prestados sem amparo legal e viabilizar pagamentos dentro da legalidade e atuando na qualificação de novas OSSs para, desta forma, dar maior acesso às licitações. Apesar dessas atribulações, o atendimento à população foi garantido.

Todas as irregularidades identificadas são punidas administrativamente e repassadas aos órgãos de controle para os devidos encaminhamentos. O secretário Carlos Alberto Chaves é autor de inúmeras denúncias ao MPE, MPF, Defensoria Pública do Estado do Rio, Defensoria Pública da União e TCE.

Cabe ressaltar ainda que a imprensa tem total acesso ao secretário, inclusive por meio de seu telefone celular pessoal. E, em meio ao trabalho intenso já citado, agravado pelas urgências inerentes ao atual cenário da pandemia de Covid-19 e às operações para distribuição de vacinas aos 92 municípios, o secretário vem atendendo diariamente a imprensa, inclusive em algumas coletivas de imprensa", completa a nota.