Clínica EGO de Tanguá será desativada em até 60 dias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, ajuizou ação civil pública contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o município de Tanguá, na Região Metropolitana do Rio, para que no prazo máximo de 30 dias adotem medidas efetivas para garantir a assistência integral dos pacientes carentes de atendimento na área de saúde mental internados na Clínica de Repouso EGO.

O MPRJ determina que o Estado inicie, imediatamente, o repasse de R$ 50 mil por mês ao hospital. Com a verba, a unidade deve assegurar a compra de medicamentos e alimentos para os pacientes, além de ficar obrigada a manter os recursos humanos mínimos necessários para a prestação adequada do serviço de saúde.

Segundo o pedido do MPRJ, as ações devem ser adotadas até que seja realizada a reintegração social dos pacientes internados, como determina a Lei Federal nº 10.216/2001, que preconiza o fim do modelo asilar de tratamento de portadores de transtornos mentais. Para tanto, o Estado deve apresentar, em até 60 dias, um plano de ações para reinserção social, por meio do acesso ao trabalho, à renda, à moradia e aos pontos de atenção dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Para o caso das medidas não serem cumpridas, a petição requer aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A ação também demanda que o município de Tanguá efetue os repasses de verba do Sistema Único de Saúde (SUS), referentes às internações efetivamente realizadas pelo SUS na Clínica EGO, sob pena de enriquecimento ilícito pelo município, já que atualmente a clínica ainda conta com, aproximadamente, 85 pacientes SUS internados e, portanto, deve ser remunerada pelo serviço prestado.

O MPRJ também requer que a Clínica EGO encerre suas atividades como unidade de saúde conveniada ao SUS após a saída do último paciente para reintegração social. De acordo com a ação, os serviços prestados pela unidade são acompanhados, desde 2007, e vem decaindo ao longo dos anos, colocando em risco a saúde das pessoas atendidas e internadas na unidade.

As assessorias de imprensa do Governo do Estado e da Prefeitura de Tanguá foram procuradas e não deram retorno até o fechamento desta edição. O diretor administrativo da EGO, Mário Câmara, disse que com a verba, conseguirá atender melhor os pacientes. “A clínica tem 50 anos e não atende só pacientes do SUS. Mas, para esse seguimento, temos capacidade para 160 vagas, hoje 70 são ocupadas. Essa verba fará que a gente atenda essas pessoas com excelência até quando for permitido”, disse.