Bolsonaro assina MP que suspende mínimo de dias letivos mas mantém carga horária

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma nova medida provisória, nesta quarta (1), que deixa suspenso a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem  a quantidade mínima de dias letivos de 2020. Diante da pandemia do coronavírus e a necessidade da suspensão de aulas, essa foi uma solução encontrada pelo líder político para amenizar os impactos na educação.

Mesmo com a suspensão da obrigatoriedade, as instituições vão ter cumprir a carga horária mínima em uma quantidade menor de dias letivos. A decisão não faz nenhuma determinação da forma como isso deverá acontecer.

Atualmente, a lei determina que a carga horária anual deve ser de pelo menos 800 horas para o Ensino Fundamental e Médio, em pelo menos 200 dias letivos. No Ensino Superior, o ano letivo mínimo é também de 200 dias.