Pedido de anistia em Itaboraí vai até o próximo dia 14

A Secretaria de Fazenda de Itaboraí prorrogou a Anistia 2018 até o dia 14 de dezembro. Os contribuintes com dívidas junto a Prefeitura Municipal de Itaboraí (IPTU, ISS, Taxas diversas e outros) têm a oportunidade de efetuar o pagamento à vista com 100% de desconto sobre juros, multas moratórias e honorários advocatícios. E ainda desconto de 50% para parcelamentos em até 24 vezes.

Até a próxima segunda-feira (10), estará em vigor o Programa Concilia 2018, que possibilitará a isenção das taxas e custas processuais referentes aos processos de execuções fiscais de IPTU, ISS e Taxas em razão da eventual concessão da gratuidade de justiça.

Uma novidade é a instalação de um posto de atendimento no Centro de Manilha, também com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Assim, oferecendo um novo local e facilitando o acesso dos contribuintes.

A oportunidade do Programa Concilia 2018 é para o contribuinte que ganha até dois salários mínimos ou declarar não possuir condições de arcar com as custas do processo. Para comprovar é necessário apresentar os seguintes documentos, originais e cópia: comprovante de renda (contracheque ou carteira de trabalho); RG; CPF e comprovante de residência no imóvel, objeto da dívida no ato do parcelamento na Secretaria de Fazenda e no posto de atendimento em Manilha até o dia 10 de dezembro.

Toda a documentação será encaminhada ao Poder Judiciário, que analisará de forma rápida a possível concessão do benefício de gratuidade de Justiça.

A Secretaria de Fazenda fica localizada na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, no Centro e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Já o posto de atendimento em Manilha fica localizado na Avenida Prefeito Milton Rodrigues Rocha, no Shopping Nova Grécia, loja 42, em Manilha, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.