Prefeitura de São Gonçalo vai dar descontos em juros e multas de impostos

A Prefeitura de São Gonçalo, através do Programa Concilia São Gonçalo, dará oportunidades para os contribuintes do município regularizarem com relação aos impostos. De acordo com a Prefeitura, o programa visa garantir meios adequados para a solução de conflitos judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa. O programa acontecerá entre os dias 26 de novembro e 19 de dezembro no Partage Shopping, no Centro, das 9h às 19h.

De acordo com o Executivo, o contribuinte poderá receber descontos de até 100% nos encargos moratórios, válidos no pagamento de Impostos Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A expectativa da Prefeitura é atender cerca de 300 mil contribuintes durante o programa, que contará com três lojas contínuas no shopping, com atendimento todos os dias.

“Temos em torno de 300 mil contribuintes, atualmente, com algum tipo de dívida referente a tributos municipais. Por isso, estamos garantindo meios para que eles se regularizem, recuperando créditos que serão investidos no nosso município”, explica o secretário municipal de Fazenda, Eduardo Combat.

Se caso forem submetidos a uma reconciliação de créditos relativos ao ISS, serão considerados apenas os fatos gerados até o dia 31 de dezembro de 2017. E na hipótese de créditos relacionados ao IPTU e TCL, serão considerados somente os fatos gerados até o exercício de 2017.

Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados, com redução de encargos moratórios da seguinte maneira: quitação da dívida à vista terá redução de 100% dos encargos; parcelamento em até seis vezes, 80%; entre 7 e 12 vezes, 70%; entre 13 e 18 vezes, 60%; entre 19 e 24 vezes, 50%.

O prazo máximo de atraso para o pagamento das parcelas é de 30 dias. Se houver descumprimento do acordo de conciliação por parte do requisitante, os créditos serão exigidos pelo seu valor total e originário, com todos os acréscimos legais, descontados apenas os montantes pagos durante o período em que foi cumprido.

O Partage Shopping fica na Avenida Presidente Kennedy, 425, Centro.