Saem valores do Cartão Reforma

Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União, o decreto que detalha os valores que serão pagos aos beneficiários do Cartão Reforma, do governo federal. O programa atende famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, por meio da reforma, ampliação ou conclusão das moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor.

De acordo com o governo federal, o auxílio varia conforme a categoria de obra planejada e a composição da família. Obras para fazer o sistema de esgoto sanitário, por exemplo, poderão ser favorecidas com, no máximo, cerca de R$ 1,6 mil. Já as famílias que quiserem ampliar moradias com mais de três moradores por dormitório receberão até pouco mais de R$ 8 mil. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5 mil e domicílios com cobertura inadequada, com até aproximadamente R$ 4,5 mil.

Caso o objetivo seja concluir a construção, a família poderá ainda obter um auxílio de R$ 7 mil. Esse valor poderá ser destinado à complementação de instalações elétricas e hidrossanitárias, a revestimentos internos ou externos, incluindo pintura, e a forros e reforma da cobertura. Nessa classe, também são englobadas a instalação de pisos e esquadrias e a adaptação do imóvel para acessibilidade.

Critérios para adesão

Ainda de acordo com a União, o beneficiário deverá residir no local da reforma e ficará responsável pela mão-de-obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços, mas contará com assistência técnica de profissionais da área, que farão visitas periódicas. A contribuição poderá, no entanto, ser concedida mais de uma vez à família, desde que não ultrapasse a cerca de R$ 9,6 mil.

Poderão aderir ao programa maiores de 18 anos ou emancipados, e outro pré-requisito é possuir um celular habilitado para receber SMS. É necessário que o imóvel seja o único da família e esteja em área regularizada. Imóveis em precariedade extrema, como aqueles formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palha, não são abrangidos pelo programa.

A meta do Ministério das Cidades é de 170 mil famílias sejam beneficiadas até o término de 2018. A pasta ainda definirá os limites de subvenção distribuída a cada estado e município, com base no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os interessados, vendedores de materiais de construção e entes apoiadores podem consultar mais informações no site oficial do programa (www.cartaoreforma.cidades.gov.br).