Casal é preso por porte ilegal de arma de fogo em Itaboraí
Eles foram capturados após ação integrada de inteligência
min de leitura | Escrito por Redação | 03 de novembro de 2023 - 09:57
Policiais civis da 71ª DP (Itaboraí) e policiais militares prenderam um casal em flagrante, nesta quarta-feira (1º), pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Eles foram capturados após ação integrada de inteligência.
Segundo os agentes, com um deles, foi encontrada uma arma de fogo utilizada em diversos roubos na região. Já a mulher estava com um telefone celular produto de crime, inclusive com a vítima os reconhecendo como os autores do assalto.
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O crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é definido como:
"Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
A pena vai de 2 a 4 anos de reclusão, e multa.