Prefeita e secretário de saúde de Cabo Frio tem bens bloqueados pela Justiça

Os bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, foram bloqueados pela Justiça, depois da crise na saúde pública da Região dos Lagos.

A decisão foi tomada no plantão judiciário, nesta quinta-feira (26), depois de uma denúncia realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontava o descumprimento de uma liminar, deferida no dia 19 de dezembro, que solicitava a regularização imediata dos serviços de saúde na cidade.

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A medida, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, apontou inúmeros problemas na gestão da pasta, como cancelamento de atendimentos e falta de insumos básicos.

A Justiça determinou, aos gestores, uma multa diária retroativa à data da intimação, de R$100 mil, o que até esta quinta-feira, somava R$550 mil, em menção aos cinco dias em que a medida não foi cumprida.

Em relação a multa, o MPRJ, informou que os valores se referem ao patrimônio pessoal dos envolvidos, assim evitando maiores prejuízos aos cofres públicos.

"A decisão judicial, obtida pelo MPRJ, também prevê a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias, assegurando recursos para o cumprimento das obrigações impostas. Além disso, a Justiça determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e ordenou ampla publicidade da decisão, de modo a informar a população sobre seus direitos", informou o MPRJ.

O que determinava a liminar?

A Justiça, determinou por meio da liminar do dia 19 de dezembro, que o município de Cabo Frio deveria restabelecer o atendimento total em todas as unidades de saúde (hospitais, UPAs e unidades básicas), além de garantir que haveria medicamentos, insumos e equipes completas.

Entretanto, as medidas não foram cumpridas, o que ficou provado por meio das inspeções feitas pelo MPRJ, em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).

As vistorias encontraram as seguintes irregularidades: falta de insumos básicos; condições precárias para os profissionais de saúde; unidades de saúde como o Hospital Municipal São José Operário, equipes médicas informaram sobre a falta de recurso impedia o atendimentos aos pacientes; já no Hospital Otime Cardoso dos Santos, que voltou a funcionar após um período de greve, a baixa frequência se deu em decorrência da falta de conhecimento da população sobre o retorno dos serviços.