Prefeitura convoca pescadores para requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal nesta terça (19)

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, informa que realiza, junto ao INSS, os requerimentos para o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2024 (defeso dos crustáceos) da Lagoa de Araruama. Os pescadores devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, no Boqueirão, nesta terça-feira (19/03), a partir das 9h.

A ação é direcionada aos pescadores que estão com os seus registros (Carteira de Pescador), protocolos de entradas no 1º registro regularizados, com a carência de um ano exigida pelo INSS, e com as guias de recolhimento do eSocial em dia. O pescador deve comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, munido dos seguintes documentos originais:

Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano ou Protocolo de entrada no 1º Registro de Pescador.

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Comprovante de residência atualizado.

O seguro é uma assistência financeira temporária concedida pelo Governo Federal ao pescador que exerce única e exclusivamente a sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, e tem a pesca paralisada no período de defeso, época de proibição da pesca para garantir a preservação das espécies.

A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, Ponta da Areia, bairro Boqueirão.