Candidato a prefeito de Itaboraí tem registro indeferido pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a candidatura do prefeitável Carlos Pereira, do PDT, em Itaboraí. Segundo nota, o candidato teve o registro indeferido porque possui condenação transitada em julgado no Tribunal de Contas da União (TCU). Carlos Roberto Pereira é ex-prefeito de Tanguá, cidade vizinha de Itaboraí.

Em 2017, o jornal O SÃO GONÇALO publicou notícia sobre investigação do Ministério Público que teve como alvo diversos políticos da região, investigados por diversos atos de improbidade cometidos pelos acusados, como dispensas indevidas de licitação, nomeações ilícitas para preenchimento de cargos comissionados e superfaturamento na aquisição de combustível para veículos oficiais. Carlos Pereira foi um desses alvos do MP em 2017.

A legislação eleitoral diz que são inelegíveis os gestores “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

Carlos Pereira ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.