Pega na mentira: Nanci não paga merenda das criancinhas e recorre contra a decisão de juiz

Em áudio gravado, prefeito disse que pagaria as 33 creches se Justiça mandasse. Desde o dia 8 de outubro ele não cumpre a decisão

Enviado Direto da Redação

Foto: O São Gonçalo

"Pega na mentira, corta o rabo dela, pisa em cima, bate nela... Barato é o marido da Barata...". Profético, Erasmo Carlos compôs e gravou 'Pega na Mentira' em 1981, e talvez, só precisasse fazer uma adaptação na letra, trocando 'Barato é o marido da Barata' por 'Prefeito é o marido da Prefeita' para contar a história do 'calote' de mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de São Gonçalo nas 33 creches conveniadas ao município, que está deixando mais de 4 mil criancinhas sem merenda e centenas de professores e funcionários sem salários, desde março.

A 'prefeita' Eliane Gabriel, que há sete dias deixou o cargo de chefe de gabinete do marido, o 'prefeito' Doutor José Luis Nanci, para cuidar da sua campanha à reeleição; e agora se intitulando 'titia', gravou vídeo onde diz que as creches não receberam porque não prestaram serviços, e que a partir de agora não vai deixar 'barato' qualquer denúncia 'barata' de improbidade ou desvios nos quatro anos da administração do casal à frente do município. "Isso é a mais pura mentira da prefeita. Temos provas, atestadas pela própria Secretaria Municipal de Educação, de que continuamos prestando os serviços. Está tudo anexado aos processos", afirma uma das administradoras das 33 creches, que não se identifica por receio de retaliações contra a instituição que dirige há mais de 20 anos.

 

Bem, como 'baratas' e 'baratos', a mentira tem pernas curtas. É que em decisão de tutela antecipada, proferida no último dia 8 de outubro (há 12 dias), o juiz Alexandre Oliveira Camacho de Franca, titular da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, determinou que o prefeito José Luiz Nanci (Cidadania(?)) voltasse a pagar, em até cinco dias e em caráter de urgência, os valores do contrato assinado entre o município e a creche Assistência e Apoio à Criança, do Engenho Pequeno. Em sua decisão, o juiz afirma que "a urgência é patente, vez que aguardar pelo provimento final da lide pode levar os menores ainda que parcialmente assistidos e os funcionários a estado de miséria".

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Mas, só que, contrariando o que havia afirmado em áudio distribuído em grupos de whatsapp dirigidos às instituições, onde pedia que os responsáveis pelas 33 creches entrassem na Justiça para que um juiz respaldasse o pagamento dos convênios, diante da excepcionalidade causada pela pandemia de coronavírus, o prefeito Jose Luiz Nanci recorreu aos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão do magistrado da 7ª Vara de SG, e até essa terça-feira, 12 dias depois, ainda não pagou a merenda das criancinhas.

 


No recurso (agravo de instrumento), impetrado na última segunda-feira (19) no TJ, a procuradora do município de São Gonçalo, Vivian Scarpi, pede aos desembargadores que "concedam efeito suspensivo", e que seja "reformada a decisão que determinou o pagamento da verba referente ao mês de setembro de 2020 e das parcelas vincendas". O recurso está na 27ª Câmara Cível do TJ-RJ, com o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres.

| Foto: Reprodução

 

O prazo dado pelo juiz Alexandre Oliveira Camacho de Franca para que o prefeito reestabeleça o pagamento das creches termina às 23h59 minutos dessa terça-feira (20), sob pena de multa diária ou bloqueio das contas do município. "Estamos acompanhando atentamente o desenrolar dos prazos. Amanhã (quarta-feira), caso o município não cumpra a decisão, iremos adotar as medidas cabíveis", disse o advogado Gustavo Marins, autor da ação na 7ª Vara Cível de SG, além de outra na 4ª Vara Cível da cidade, que também já teve decisão parcial favorável às creches.

No último dia 13 de outubro, a juíza Renata Lima Machado Rocha, titular da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, também determinou que o prefeito José Luiz Nanci volte a pagar os valores dos convênios assinados com as creches Amanhecer, do Colubandê; e Vitória Régia, do Engenho Pequeno. Em sua decisão, a juíza estabelece: "Defiro parcialmente a tutela provisória para determinar que o município réu continue a efetuar os repasses às autoras, de no mínimo 70% dos valores... sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas...". Até a tarde de ontem, as duas partes foram intimadas sobre a decisão. Pega na mentira, pisa em cima, corta o rabo dela...Prefeito é o marido da Prefeita...

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