PGR tem 20 dias para analisar pedido de revisão da pena de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, concedeu um prazo de até 20 dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) dê um parecer sobre a revisão de pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O pedido foi realizado pela defesa do ex-presidente que visa anular a condenação.

O argumento utilizado pela defesa é que existem ilegalidades na delação feita pelo tenente-coronel, Mauro Cid, que teria deposto de forma não voluntária. Além disso, os advogados defendem que o processo não deveria ter ocorrido no colegiado da Primeira Turma da corte, mas sim, no Plenário do STF.

Na época, Mauro Cid, que atuava como ajudante de ordens, serviu como braço-direito de Bolsonaro durante o mandato do ex-presidente. No julgamento dele, o militar delatou a participação de Jair e outros integrantes do governo na chamada ‘Trama Golpista‘.

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Caso o recurso avance no STF, ele será analisado pela Segunda Turma da corte, que reúne os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Tendo em vista que a Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia, realizaram o julgamento que condenou Bolsonaro, e pedidos de revisões criminais, não podem ser apreciados pelo mesmo órgão que proferiu a sentença.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido problemas de saúde.