Presidente da Alerj pontua necessidade de revisão do pacto federativo e concentração de arrecadação na União
Entre as críticas, Ruas pontuou a concentração excessiva de arrecadação na União, afirmando que o modelo impõe dificuldades aos estados e municípios
min de leitura | Escrito por Redação | 21 de maio de 2026 - 17:54
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Douglas Ruas, defendeu a revisão do pacto federativo vigente no Brasil durante agendas nas regiões Serrana e Sul Fluminense no sábado (16/05). Entre as críticas, pontuou a concentração excessiva de arrecadação na União, afirmando que o modelo atual impõe dificuldades tanto aos estados quanto aos municípios, que são os entes responsáveis por transformar recursos em serviços e investimentos concretos para a população.
Durante seu discurso pontuou que o desequilíbrio federativo compromete a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas estruturantes, limitando a resposta dos governos locais às demandas reais da sociedade.
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"Estados e municípios estão na linha de frente. São eles que enfrentam diariamente os desafios da infraestrutura, da mobilidade, da saúde, da educação e da segurança pública. Mas grande parte da arrecadação segue concentrada em Brasília. Precisamos corrigir essa distorção e garantir autonomia financeira para quem executa as políticas públicas na ponta", declarou o deputado estadual Douglas Ruas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo chegou a ser apresentada em 2019, com o objetivo de descentralizar recursos da União e ampliar a autonomia de estados e municípios, mas não avançou.