STF anula condenação de Garotinho na 'Operação Chequinho'

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, em decisão tomada nesta sexta-feira (27). Garotinho havia sido condenado a 13 anos e nove meses de prisão pela Justiça Eleitoral, no âmbito da chamada “Operação Chequinho”. Ele era acusado de participação em um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, por meio da concessão do benefício social Cheque Cidadão.

Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa, Zanin entendeu que as provas que embasaram a condenação eram ilegais. Segundo o ministro, os dados foram extraídos de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social sem a preservação adequada da cadeia de custódia e sem a realização de perícia técnica. “Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação”, destacou o ministro na decisão.

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O entendimento segue precedente do próprio STF, de 2022, que já havia anulado a condenação do ex-vereador Thiago Ferrugem pelo mesmo motivo, ao considerar ilícitas as provas obtidas a partir dos equipamentos da secretaria municipal. A decisão também beneficia outros cinco réus condenados na mesma operação: Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho, Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva e Jorge Ribeiro Rangel. Nas redes sociais, Garotinho comemorou a decisão. Segundo ele, a anulação teve um significado especial por ter sido concedida por um ministro com quem nunca teve relação.