Vereador é condenado por transfobia em Niterói; saiba o valor da indenização

A Justiça condenou o vereador niteroiense Douglas de Souza Gomes (PL) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à vereadora Benny Briolly (PSOL) por transfobia no exercício do mandato parlamentar. A decisão, proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Niterói, destaca que "as ofensas dirigidas à parlamentar, incluindo o uso reiterado do gênero masculino, do chamado “nome morto” e termos pejorativos, ultrapassam qualquer limite do debate político e configuram violação direta à dignidade, honra e identidade de gênero".

Segundo a decisão da Justiça, "ficou comprovado que as agressões ocorreram tanto em sessões plenárias quanto nas redes sociais do parlamentar, ampliando o alcance das ofensas e agravando os danos à imagem e à integridade psicológica da vereadora".

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A sentença também enfatiza que não se pode alegar imunidade parlamentar, no caso, reforçando que ataques à identidade de gênero não têm qualquer relação com o exercício legítimo do mandato. Além disso, o Judiciário reiterou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para discursos discriminatórios ou violentos. “Essa decisão não é apenas uma vitória individual, é um recado claro de que a transfobia não pode e não será normalizada, especialmente dentro das instituições públicas. Eu sigo firme, transformando dor em luta e garantindo que outras pessoas trans tenham seus direitos respeitados”, declarou Benny Briolly.

O valor da indenização, fixado em R$ 30 mil, foi considerado proporcional à gravidade das ofensas e ao impacto causado. De acordo com a própria vereadora, o montante será integralmente destinado ao fortalecimento de políticas de acolhimento, proteção e cidadania para a população trans.

"Mais do que reparar um dano individual, a decisão reforça um marco importante na luta contra a transfobia no Brasil”, acrescenta Benny. O entendimento do Judiciário acompanha a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que equipara a LGBTfobia ao crime de racismo, e reafirma que o respeito à identidade de gênero é um direito fundamental.

A vereadora Benny Briolly deverá receber R$ 30 mil, que será integralmente revertido para o fortalecimento de políticas de acolhimento, proteção e cidadania para a população trans |  Foto: Divulgação

Procurado, o vereador Douglas Gomes afirmou que existe uma perseguição contra ele em razão de sua fé, posição político ideológica, entre outros motivos. 

"Entendo que há perseguição contra mim por minha fé, posição político ideológica e por fazer oposição ao governo municipal, já que Benny integra a base do prefeito Rodrigo Neves. A discussão ocorreu no âmbito do Parlamento, onde sou amparado pelo artigo 29 da Constituição Federal. Na ocasião, me posicionei contra o ingresso de travestis em banheiros femininos, tema de projeto de lei de minha autoria na Câmara de Niterói", contou.

No ano de 2022, o vereador já havia sido condenado a 1 ano e 7 meses de prisão por transfobia, a ação também foi movida por Benny Briolly. Entretanto, ele recorreu e conseguiu reverter o quadro. No momento em que a ação transitou em jugado, Benny iniciou um outro processo, dessa vez na esfera cível, solicitando uma indenização por danos morais, a qual a primeira decisão saiu esse mês 

O político disse que acredita que terá êxito na próxima instância do processo. "Assim como venci o processo criminal, confio na reversão da decisão na próxima instância."