Proposta que acaba com a escala 6x1 vai à Comissão de Constituição e Justiça
Caso seja aprovada, a proposta segue para análise de uma comissão especial
min de leitura | Escrito por Redação | 09 de fevereiro de 2026 - 19:21
O Presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça, nessa segunda-feira (9). Caberá agora ao colegiado analisar e se for aprovado, a proposta segue para uma comissão especial.
O texto de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horais semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data de sua publicação.
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A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.