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Governo Trump retira Alexandre de Moraes e família de sanção da Lei Magnitsky

A retirada das sanções impostas ao ministro era uma das reivindicações do presidente Lula

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 12 de dezembro de 2025 - 16:15
Sanção da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes é retirada pelo governo americano
Sanção da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes é retirada pelo governo americano -

O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, retirou as sanções impostas pela Lei Magnitsky, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, nesta sexta-feira (12). A retirada dos nomes foi publicada no site do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. 

A retirada das sanções contra Moraes era uma das reivindicações feitas pelo presidente Lula em recentes encontros com o republicano. 

O ministro do STF, tinha sido inserido na lista da Lei Magnitsky em julho desse ano, sob acusação por parte do governo americano, de violar a liberdade de expressão e realizar decisões arbitrárias. Na época da sanção, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, chegou a citar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 


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"Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados - inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", disse na ocasião. 

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. 

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo estadunidense, além da proibição de entrada no país.

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