Câmara aprova redução de pena para condenados pela trama golpista e pelos atos antidemocráticos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que diminui as penas dos acusados envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A decisão, que foi tomada pelos parlamentares na madrugada desta quarta-feira (10), ficou conhecida como “PL da Dosimetria” e acabou beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses.

O projeto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contra. Após a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

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O objetivo da proposta é a diminuição do cálculo das penas. Para isso, o texto estabelece condições e fixa porcentagens mínimas para que as condenações sejam cumpridas e haja progressão do regime. De acordo com o relator, visando evitar “insegurança jurídica”, o texto assegurava a remição da pena para ser igualada com a prisão domiciliar.

Segundo o texto do PL, caso o acusado seja condenado por "exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%" da sentença.

O ex-presidente Bolsonaro se enquadraria nesse contexto, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal ) o condenou a 27 anos e três meses de prisão. O tempo de prisão foi definido a partir da consideração do agravante de liderar uma organização criminosa.

Inserção na pauta

Depois da reunião do colégio de líderes, o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou a inserção da matéria na pauta. De acordo com o parlamentar, o tema foi altamente discutido no plenário durante o ano. “Nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”, comentou.

"Nós votamos a urgência dessa matéria, respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir a o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro. Até porque para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído", disse ele durante uma fala à jornalista na Câmara.

A atitude de Motta gerou desaprovação da base do governo no Congresso Nacional, pois não houve aviso prévio ao Planalto por parte da Câmara, apesar do presidente da Casa ter se encontrado com a ministra Gleise Hoffman, das Relações Institucionais, pouco antes do anúncio.

Anistia dos envolvidos do 8 de janeiro

A Câmara de Deputados aprovou em caráter de urgência o texto que previa anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos. A proposta foi criada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos) e aprovada em setembro.

A partir desse momento, o projeto teve como relator Paulinho da Força, que começou a articular uma proposta para que houvesse maioria dos votos na Câmara dos Deputados. Tal ação resultou em apoio de partidos do Centrão, que eram favoráveis à revisão das penas.

O relator encontrou dificuldade com os parlamentares governistas, que não aceitaram a proposta, além de a oposição também ter resistido à ideia. Os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro buscavam um texto de “anistia ampla, total e irrestrita” e, até aquele momento, não consideravam a ideia de redução de pena.

A inserção na pauta, contou com um acordo entre Hugo Motta e o PL (Partido Liberal), que proibia a apresentação de destaques. Segundo Motta, “este é um primeiro degrau”, em direção à anistia.