Preso e condenado, Bolsonaro continuará recebendo aposentadoria parlamentar de mais de R$ 40 mil

O ex-presidente Jair Bolsonaro continuará recebendo a aposentadoria parlamentar no valor de R$ 41.563, 98, proveniente da Câmara de Deputados, mesmo estando preso. Bolsonaro começou a cumprir a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, encerrar o processo da trama golpista contra o ex-presidente e outros réus. 

Segundo a assessoria da Casa Legislativa: "não há previsão legal de cassação de aposentadoria em virtude de condenação criminal, tampouco a Câmara dos Deputados foi comunicada a respeito de medida nesse sentido pelo Poder Judiciário".

Atualmente, 375 ex-deputados recebem a aposentadoria parlamentar. 

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Bolsonaro recebe o benefício desde 2022, quando não conseguiu se reeleger presidente. Além disso, ele também já recebe uma pensão como militar reformado, no valor de R$ 12.861, 61.

Jair recebia um salário por ser o presidente de honra do Partido Liberal (PL), também na casa dos R$ 40 mil. O cargo foi criado para contemplar o ex-presidente após ser derrotado nas urnas, na eleição de 2022. O partido anunciou a suspensão do salário e das atividades partidárias de Bolsonaro em razão da suspensão de seus direitos políticos. 

"Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668", afirmou o partido em nota.