Encontro nacional de prefeitos debate crise financeira das cidades e fortalecimento do municipalismo
Um dos principais temas abordados foi o repasse dos recursos do chamado "bolo tributário", onde cerca de 60% fica com a União, enquanto 25% volta para os estados
min de leitura | Escrito por Lívia Mendonça | 27 de novembro de 2025 - 19:31
Mais de 200 gestores de todo o Brasil se reuniram, na manhã desta quinta-feira (27), no Hotel Fairmont, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, para o Encontro Nacional de Prefeitos 2025, que teve como principais objetivos o fortalecimento do municipalismo, a troca de experiências e a busca pela solução da crise financeira das cidades. No encontro também foi lançado oficialmente o Banco de Apoio aos Municípios - Ubamk e apresentado um projeto para a internacionalização dos municípios no Panamá.
O evento, organizado pela União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) em parceria com o Instituto Coalizão Rio, contou com a presença de relevantes nomes da política, como o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD); prefeito de Rio Bonito, Marcos Abrahão (UNIÃO) e do prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos (UNIÃO), que ficou responsável pela entrega de premiações aos prefeitos após a saída de Paes para compromissos políticos.
"Meu recado é muito objetivo. A gente teve um super avanço com a constituição de 1988, quando Brasil avança e eleva seus municípios ao status de entes federativos, conferindo-lhes autonomia política, administrativa e financeira. Mas, ao mesmo tempo, também se descentralizaram os recursos. A gente, como prefeito, passou a receber o volume de recursos maior e ter uma arrecadação própria muito maior. Mas ao longo destes anos, o governo federal aumentou impostos e os valores não foram compartilhados com os municípios. Então a gente foi tendo um retrocesso enorme [...] portanto o que a gente tá vivendo nesse momento no Brasil e o que se "vendeu" para os pequenos municípios brasileiros é o sentimento de que o "bolo" [tributário] iria aumentar, e eles iriam receber mais dinheiro, o que é mentira", declarou Eduardo Paes, que recebeu, na entrega do Prêmio Prefeito Destaque 2025, o prêmio de melhor prefeito do Brasil.
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A premiação, que teve como objetivo o reconhecimento à gestão de qualidade, voltada para o social, equilíbrio administrativo e bem-estar da população, também consagrou Marcos Abrahão, prefeito de Rio Bonito.
Nascido na cidade que hoje administra, o policial militar, empresário e administrador de empresas tem em seu histórico cinco mandatos consecutivos como deputado estadual e foi eleito prefeito de Rio Bonito em 2024 pelo União Brasil, com 10.082 votos.
"Esse evento é importante para que as pessoas, assim como o Governo Federal e o Governo do Estado entendam que hoje os municípios estão sendo massacrados. A nossa verba é muito pouca para fazer tudo aquilo que a população precisa, como saúde, segurança, educação, cultura, esporte. Municípios que tem royalties milionários como Niterói, Maricá e Saquarema, por exemplo, conseguem proporcionar tudo isso à sua população, por isso é tão importante existir uma divisão desse valor [...] E levar esse prêmio para Rio Bonito é o reconhecimento de que em 11 meses de mandato, nós estamos no caminho certo, desenvolvendo a nossa cidade em segurança e principalmente saúde", afirmou o prefeito.
Carta aberta
Durante o encontro, os prefeitos presentes elaboraram uma carta aberta ao presidente da República e ao Congresso Nacional pedindo "socorro" imediato.
Segundo Leonardo Santana, presidente Nacional da UBAM, os 5.570 municípios de todo o Brasil estão descontentes com sua atual situação frente ao governo federal. Além disso, mais de 10% dos municípios não têm dinheiro em caixa para pagar o décimo terceiro salário dos servidores
Entre as principais reivindicações da carta estão a reposição automática das perdas com a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios durante os últimos quatro anos; a discussão com o governo e o Congresso sobre o desequilíbrio financeiro dos municípios; a correção dos índices dos repasses dos recursos que formam o chamado “bolo tributário” [hoje a União fica com 58,14% dos recursos; os estados com 25,27%; e os municípios, responsáveis pela maior parte dos serviços públicos, recebem apenas 16,59%]; a desoneração de impostos; e a isenção do IR pessoa física.
Projeto de internacionalização
O evento também debateu o projeto de internacionalização dos municípios, com foco no Panamá, visando ampliar investimentos, fortalecer cadeias produtivas e impulsionar o turismo.
"O Panamá é uma plataforma de expansão para a América e para o mundo. É um país pequeno em território, mas com uma capacidade imensa em logística. Um país atraente para viver e se divertir e também para o investimento de empresas. Oferecemos benefícios diretos para cada prefeito presente", afirmou Rubén Arguelles Sanchez, cônsul-geral do Panamá.
