Lula vai anunciar novas regras para vale-refeição e alimentação; saiba mais!
Decreto deve limitar taxas cobradas pelos cartões, reduzir prazos de repasse aos comerciantes e ampliar concorrência entre operadoras do setor
min de leitura | Escrito por Redação | 10 de novembro de 2025 - 15:05
O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (11) um decreto que altera o funcionamento dos vales-refeição e alimentação. A proposta, que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo aumentar a concorrência entre as empresas do setor e reduzir custos para bares, restaurantes e supermercados.
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Entre as principais mudanças estão a limitação das taxas cobradas pelas bandeiras aos estabelecimentos e a redução do prazo de repasse dos valores pagos pelos consumidores, que atualmente pode chegar a 30 dias. O texto também prevê um período de transição até que o teto máximo das tarifas seja alcançado.
Atualmente, os lojistas pagam taxas que variam entre 3,5% e 6,5% sobre cada transação. O novo decreto deve fixar um limite entre 3% e 4% e encurtar o prazo de reembolso dos pagamentos feitos com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).
O que muda para comerciantes e consumidores
Com a nova regulamentação, qualquer maquininha de cartão poderá aceitar vales de diferentes bandeiras, o que deve ampliar a concorrência entre operadoras, medida semelhante à adotada no mercado de cartões de crédito e débito há cerca de dez anos. Na época, a abertura do sistema ajudou a reduzir custos e concentrar menos o mercado em poucas empresas.
Além disso, o decreto deve seguir modelo parecido ao dos cartões, que possuem um teto para a chamada taxa de intercâmbio, limite definido pelo Banco Central de 0,5% para débito e 0,7% para pré-pago.
A fiscalização das novas regras ficará sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, que supervisiona o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), iniciativa que concede benefícios tributários a empresas que oferecem políticas de alimentação, como o vale-refeição e o vale-alimentação.