Isenção do imposto de renda: o que muda com projeto de lei aprovado? Especialista avalia medida
Projeto de lei amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para profissionais que recebem até R$ 5 mil por mês
min de leitura | Escrito por Felipe Galeno | 03 de outubro de 2025 - 20:20
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para profissionais que recebem, mensalmente, até R$ 5 mil. O projeto 1.087/25 só entrará em vigor após passar por análise do Senado Federal e, em seguida, sanção ou veto do presidente Lula (PT).
Para entender um pouco melhor como a medida vai funcionar, O São Gonçalo conversou com um especialista em direito tributário. O advogado e professor Carlos Leal, que leciona na Universidade Salgado de Oliveira, em Niterói, destacou o que muda para quem paga imposto de renda e se enquadra na parcela da população destacada pelo projeto de lei. Estima-se que, entre os que deixarão de pagar e os que pagarão menos imposto, 15 milhões de contribuintes serão beneficiados pela nova medida.
Para Leal, o projeto atende a uma necessidade do país, levando em conta desigualdades na política tributária que não foram corrigidas nos últimos anos. “[O PL] busca corrigir distorções de uma década, já que, permanece congelada desde 2015, exceção feita a faixa de isenção, que teve uma correção nesses 10 anos de aproximadamente 39%. É justamente essa defasagem que o PL busca corrigir. Nas demais faixas, o valor está defasado em quase 80%, se comparado a inflação acumulada do período”, explica o professor.
Leia também:
➢ Presidente da Mocidade é preso em ação contra a 'nova cúpula do jogo do bicho'
➢ Trabalhadores sonham com a volta do feriado de 22 de novembro em Niterói
Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o PL também prevê uma redução gradual de alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Na prática, explica Leal, isso significa mais renda líquida e, portanto, mais poder de compra para o trabalhador. “Estimula o consumo e a formalização. Com mais dinheiro no bolso, trabalhadores tendem a consumir mais e permanecer na economia formal”, opina o especialista.
Outro ponto positivo na opinião do professor é a redução da desigualdade tributária entre classes média e alta. “[O projeto] tributa mais os ricos de forma mais justa, pois prevê alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que hoje é isento”, destaca Leal.
Ao mesmo tempo, apesar do lado positivo da medida redistributiva, Leal destaca que a medida também pode ter efeitos adversos. Um deles é a complexidade na implementação. Prevista para ser posta em prática progressivamente, o PL 1.087/25 é dividido em etapas que podem exigir bastante esforço para serem executadas devidamente. “A transição para a nova tabela e o ajuste automático pela inflação, exigem sistemas eficientes e fiscalização rigorosa”, destacou Leal.
Um outro ponto que deve ser levado em conta é a diminuição na arrecadação. Leal explica que a arrecadação tributária deve diminuir cerca de R$ 25 bilhões com a lei - o que, mesmo com as compensações previstas no projeto, abre espaço para um “risco de desequilíbrio” caso a medida não seja eficaz como prevista.
Além disso, o professor também acredita que, com a aprovação da medida, existe o “risco de judicialização, pois a tributação de dividendos, como uma das formas de compensação, ao nosso ver deve enfrentar resistência jurídica, especialmente entre empresas e grandes investidores”. Mesmo assim, Carlos Leal acredita que o PL 1.087/25 tem potencial caso haja uma “boa execução, transparência e acompanhamento constante para evitar efeitos adversos”.
Ainda não se sabe a partir de quando os efeitos da medida serão sentidos no bolso do trabalhador. Caso a aprovação do Senado e a sanção de Lula aconteçam ainda em 2025, as mudanças devem começar a valer nos contracheques a partir de janeiro de 2026.