Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara abriu um processo, nesta terça-feira (23), que pode levar a cassação do mandado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de trabalhar em defesa de sanções realizadas pelos EUA para "desestabilizar instituições republicanas" do Brasil.

Eduardo mora no país norte-americano deste abril deste ano, quando tirou licença de seu mandato e passou a trabalhar com lideranças americanas para conseguir sanções econômicas contra o país. O processo avaliará se há elementos para que o deputado tenha seu mandado cassado por quebra de decoro. 

A abertura é a primeira parte do processo no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), escolherá um deputado para ser o relator do caso até esta sexta-feira (26), e após isso, uma série de prazos precisam ser realizados. 

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"O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Nós também não podemos prevaricar. De maneira nenhuma nós poderíamos deixar de fazer o nosso papel aqui em abrir o processo, senão todos nós aqui estaríamos prevaricando", disse Schiochet.

A abertura do processo é mais uma ação de pressão contra o mandato de Eduardo Bolsonaro. O deputado já vem contabilizando faltas injustificadas na Câmara desde agosto e também corre o risco de cassação por excesso de faltas.

Como forma de manobra, a oposição tentou nomear o filho do ex-presidente como líder da minoria na Câmara, já que faltas podem ser abonadas para parlamentares em cargos de liderança. A tática foi frustrada, já que, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação, com isso, as faltas de Eduardo seguem sendo contabilizadas.

Na prática, o deputado federal pode ter seu mandato cassado por condutas contra o decoro parlamentar e por excesso de faltas.

Mas os problemas de Eduardo Bolsonaro não estão só na Câmara de Deputados, ele também é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), por sua suposta atuação para influenciar processos contra o pai. Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal e, na tarde de segunda (22), denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo.

O Ministério Público Federal avalia que o deputado trabalhou para pressionar autoridades brasileiras e influenciar ações por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil. Eduardo rejeitou as denúncias e afirmou estar sob jurisdição dos EUA, o que lhe garantiria questionar as decisões judiciais.