Caso em Niterói expõe problema já previsto em projeto de lei do deputado Douglas Gomes contra domínio criminoso da internet

O recente episódio em Várzea das Moças, em Niterói, onde moradores relataram intimidações de criminosos e o corte deliberado de cabos de internet de empresas concorrentes, evidencia um problema que se tornou rotina em várias regiões do estado: o controle criminoso sobre serviços essenciais.

Segundo relatos, funcionários de provedores como Leste Telecom e Vivo foram ameaçados por supostos integrantes de facções enquanto tentavam restabelecer o sinal. Panfletos ainda circulavam indicando uma única empresa como fornecedora da região, com valores considerados abusivos. A Polícia Civil investiga a possível ligação do provedor com traficantes do Comando Vermelho.

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A situação expõe, de forma prática, a urgência do Projeto de Lei nº 5737/2025, de autoria do deputado estadual Douglas Gomes, que institui o Programa Estadual de Combate ao Controle Criminoso sobre os Serviços de Internet Projeto de Lei 5737-2025.

O que propõe o projeto

A proposta cria um Cadastro Estadual de Provedores de Internet, exigindo certidões de antecedentes criminais de sócios e administradores, além da identificação do beneficiário final da empresa — medida que busca coibir o uso de “laranjas” no setor.

Outro ponto central é a obrigatoriedade de autorização específica para atuação em áreas classificadas como de risco, onde o crime organizado costuma impor monopólios forçados. O PL também prevê relatórios anuais de transparência, sanções administrativas e penais para empresas envolvidas com organizações criminosas, além da criação de um canal de denúncia anônima para consumidores e trabalhadores.

Realidade x Legislação

Na prática, os acontecimentos em Niterói mostram exatamente o que o projeto busca combater: a intimidação de técnicos, a imposição de provedores controlados pelo crime e a eliminação da concorrência por meio da violência.

Para o deputado Douglas Gomes, o episódio reforça a necessidade da aprovação da lei:

“Não é apenas uma questão de mercado. Estamos falando de segurança pública, de liberdade de escolha do consumidor e de combate a facções que sequestraram um serviço essencial. O caso de Niterói é um retrato claro do que queremos enfrentar com este programa”, disse o parlamentar.

Próximos passos

Caso aprovado, o PL 5737/2025 obrigará empresas de internet a se submeterem a controles mais rígidos de transparência e compliance, especialmente em regiões dominadas por facções.

A expectativa é que o projeto fortaleça a integração entre Anatel, Ministério Público, Polícia Civil e órgãos estaduais, criando barreiras contra a infiltração criminosa no setor.

Enquanto a lei não avança na Assembleia Legislativa, moradores de bairros como Várzea das Moças seguem convivendo com o medo e a sensação de impotência diante de uma realidade em que até o acesso à internet virou instrumento de poder para o crime.