Governo vai bloquear uso de Bolsa Família e BPC em apostas online até o fim do ano

O governo federal vai bloquear, até o fim deste ano, o uso de benefícios como o Bolsa Família e o BPC em apostas online. A medida atende a uma decisão do STF que exige ações para evitar que recursos assistenciais sejam usados em plataformas de apostas esportivas.

Segundo o Ministério da Fazenda, duas restrições serão aplicadas: beneficiários desses programas não poderão criar contas em sites de apostas nem fazer novos depósitos nas contas já existentes.

A expectativa é que esse bloqueio comece a operar em setembro, com um mês de adaptação. As casas de apostas legalizadas no Brasil, cerca de 80, serão obrigadas a consultar um sistema do Serpro para verificar se o apostador é beneficiário do Bolsa Família ou BPC, antes de permitir cadastros ou depósitos.

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Hoje, o Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias, e o BPC, que paga um salário mínimo a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda, tem cerca de 3,7 milhões de beneficiários. Ambos exigem inscrição no CadÚnico e comprovação de renda.

Sobre o mercado de apostas, embora o Banco Central estime um fluxo mensal de até R$ 30 bilhões, o governo calcula que o valor efetivamente gasto, ou seja, o que não retorna como prêmio, gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês. No primeiro semestre de 2025, cerca de 17,7 milhões de brasileiros apostaram online, com média de R$ 164 mensais por pessoa.