Tribunal decide que maioria das tarifas de Trump são ilegais

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (29), que a maioria das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais. A decisão, por 7 votos a 4, não tem efeito imediato e as tarifas continuam em vigor até 14 de outubro, prazo para que o governo republicano recorra a Suprema Corte.

Trump transformou as políticas tarifárias como eixo central de seu segundo mandato, usando sobretaxas sobre importações para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos.

Segundo críticos, as tarifas trouxeram instabilidade aos mercados, mas na visão do presidente, as medidas trouxeram mais poder de barganha a Washington.

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O tribunal concluiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada como base jurídica por Trump, não autoriza a imposição de tarifas. O texto, de 1977, prevê sanções contra inimigos externos e o congelamento de ativos, mas não menciona tributos ou barreiras comerciais.

“Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, afirmou a decisão.

Horas depois, veio a resposta de Trump nas redes sociais. “Todas as tarifas ainda estão em vigor! Hoje, um tribunal altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas os EUA vencerão no final”, escreveu. Para o presidente, a eventual derrubada das medidas seria “um desastre total” para os EUA.

Donald Trump também defendeu que as tarifas são a “melhor ferramenta” para proteger trabalhadores e empresas norte-americanas contra déficits comerciais e barreiras impostas por países estrangeiros. “Com a ajuda da Suprema Corte, usaremos esses recursos em benefício da nossa nação e tornaremos a América rica, forte e poderosa novamente”, afirmou.