Entregas seguras: nova lei restringe bags a profissionais cadastrados
Somente as plataformas responsáveis poderão fornecer os acessórios para motoboys
min de leitura | Escrito por Redação | 16 de julho de 2025 - 14:35
O governador Cláudio Castro sancionou o Projeto de Lei nº 4668/2025, aprovado pela Alerj, que busca combater os assaltos cometidos por falsos entregadores de aplicativos de delivery. A nova lei determina que apenas as empresas de entrega poderão fornecer as bolsas (bags) de transporte, proibindo a comercialização por terceiros.
A proposta, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PL), tem como objetivo principal impedir que criminosos usem as mochilas para se passar por entregadores, ganhando acesso facilitado a residências e condomínios para praticar furtos e assaltos.
Fornecimento exclusivo das bags, apenas as empresas de delivery poderão fornecer o item, restringindo seu uso aos entregadores cadastrados nas plataformas.
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Proibição da venda por terceiros, a comercialização por fora será proibida, dificultando a ação de criminosos. Identificação individual, cada bag deverá conter uma numeração vinculada ao entregador, o que facilitará o rastreamento em casos de irregularidade. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$5 mil por unidade para as empresas.
Na justificativa do projeto, Knoploch reforça que a intenção é “promover maior transparência e organização no sistema de delivery” e proteger tanto os consumidores quanto os trabalhadores do setor.
“Não podemos mais tolerar pessoas de má índole se fazendo passar por trabalhadores. É uma lei para melhorar a segurança da população e proteger o trabalhador dos impostores”, afirmou.
Além da nova legislação, o iFood afirma já adotar medidas para aumentar a segurança nas entregas, como o uso de tecnologia para verificação de identidade e parcerias com Secretarias de Segurança Pública para combater fraudes. A empresa também esclarece que não exige que os entregadores utilizem bags com a marca da plataforma.