Governo sanciona projeto de lei que cria carteira social de motorista

O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que prevê a criação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social para facilitar o acesso da população de baixa renda à formação de condutores. Prevista para começar a valer em agosto, a medida propõe que os recursos arrecadados pelos órgãos de trânsito com a cobrança de multas seja usado para custear os gastos relacionados à obtenção da habilitação para pessoas sem condições de arcar com as despesas referentes a esse processo.

O incentivo será válido apenas para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo - ou seja, com renda mensal de até meio salário mínimo. O custeio deve cobrir todos os gastos relativos ao processo, incluindo desde os exames e aulas até a emissão da CNH.

Leia também:    

➢ Homem morre após explosão de botijão de gás em Niterói

➢ Bombeiro pula no mar e salva mulher que se afogava em Itacoatiara 

Proposto pelo deputado Alencar Santana (PT), o projeto de lei previa que a medida passasse a valer a partir da sanção, mas o presidente Lula vetou este trecho e estabeleceu um período de 45 dias para ajustar pendências da legislação até que a medida seja válida.

Uma das pendências é a definição de quais categorias estão incluídas na medida. A previsão, no entanto, é de que estejam incluídas as categorias A (motocicleta) e B (carro de passeio), seguindo a tendência de outros projetos de formação de condutores gratuita já existentes em alguns estados.

Detalhes sobre a CNH social devem ser regulamentados e divulgados nas próximas semanas. A previsão é de que a medida passe a valer a partir do dia 12 de agosto.