STF marca audiência de mediação sobre royalties de petróleo entre municípios fluminenses

A audiência voltada à mediação entre os municípios envolvidos na disputa judicial sobre a divisão dos royalties da exploração de petróleo e gás foi marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima quinta-feira (22), às 14h.

A mediação busca resolver o conflito que já se prolonga há anos, e é marcado por controvérsias acerca dos critérios utilizados na partilha dos recursos. No documento assinado em abril pelo ministro Edson Fachin, a convocação do encontro deixa claro que as partes envolvidas devem se sentar à mesa com todos os argumentos previamente elaborados, para que a tentativa de acordo possa acontecer de forma transparente entre as partes. Representantes técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de prefeitos e procuradores dos municípios, também foram notificados.

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A contestação, que parte das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, questiona a metodologia adotada pela ANP e pelo IBGE na definição do montante que cabe a cada cidade. Enquanto estes três municípios somam repasses anuais em torno de R$ 400 milhões, outros três: Rio de Janeiro, Maricá e Niterói, concentram grande parte dos valores pagos (aproximadamente R$ 7 bilhões).

Caso o Supremo decida por uma nova fórmula de cálculo, estimativas incluídas no processo indicam que São Gonçalo, Magé e Guapimirim poderiam elevar sua arrecadação anual para até R$ 1,5 bilhão, quase quatro vezes mais do que recebem atualmente.

Posição das prefeituras

Enquanto os prefeitos de Rio e Maricá afirmaram publicamente que cederiam parte dos valores recebidos aos munícipios em questão, a administração municipal de Niterói afirmou que a iniciativa é ilegal e afronta o modelo legal vigente. Apesar do impasse, a cidade estaria disposta a criar um fundo intermunicipal como alternativa.

Nos bastidores, a posição do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é interpretada como um gesto de pré-candidato ao governo do estado em 2026, pelo PSD. Com cerca de 900 mil moradores, São Gonçalo tem o segundo maior colégio eleitoral do estado, atrás, somente, da cidade do Rio.